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06 de Agosto de 2006

Bureau Poltico da FLEC

Declarao

FRENTE DE LIBERTAO DO ENCLAVE DE CABINDA
F . L . E . C.

Declarao do Bureau Poltico da FLEC

Sob convocao de sua Excelncia o Sr. NZITA Henriques TIAGO, Presidente da FLEC, o Bureau Poltico da FLEC reuniu-se de 5 a 6 de Agosto de 2006 para analisar os ltimos desenvolvimentos da situao poltica e militar de Cabinda, bem como a organizao interna do Movimento.

Aps anlises exaustivas e debates dos pontos inscritos na agenda da reunio, o Bureau Poltico da FLEC tomou as seguintes disposies:

A - DA ORGANIZAO INTERNA DA FLEC

O Bureau Poltico da FLEC;

Considerando que a direco poltica e militar da FLEC no atribuiu nenhum mandato ao Sr. Antonio Bento BEMBE para concluir qualquer acordo com o Governo Angolano;

Considerando que o Sr. Antonio Bento BEMBE e o seu grupinho violaram deliberadamente os estatutos da FLEC, nomeadamente o seu prembulo e o seu artigo 4;

Considerando que o Sr. Antonio Bento BEMBE est de facto a saldo do Governo do MPLA;

Considerando que o Sr. Antonio Bento BEMBE objecto de um mandato de captura internacional emitido pela justia dos Estados Unidos da Amrica e que, aps a sua deteno pela FBI naHolanda ao 24 de Junho de 2005, foi emitido oficialmente uma carta pela Senhora Condoleeza Rice, Secretrio de Estado da Administrao Americana s Autoridades Holandesas pedindo a sua extradio;

Considerando que o Sr. Antonio Bento BEMBE e o seu grupinho pelo seu comportamento, e actuao agiram como delinquentes desprovidos de qualquer postura poltica descente e que afecta a imagem da FLEC;

DECIDE:

O Sr. Antonio Bento BEMBE e o seu grupinho definitivamente excluido da FLEC, e por conseguinte no tm nenhum mandato de se exprimir em nome da FLEC, nem de compromete-la politicamente.

B - DOS ACORDOS CONCLUDOS ENTRE O GOVERNO DO MPLA E O GRUPINHO DE BENTO BEMBE

O Bureau Poltico da FLEC,

Considerando que por deciso do NKoto Likanda (Conselho Nacional do Povo de Cabinda) caucionado pelo Decreto do Presidente da FLEC de 05 de Fevereiro de 2006, o Sr. Antonio Bento BEMBE foi demitido das funes de Secretrio-General da FLEC e de Presidente do Frum Cabinds para o Dilogo;

Considerando que a Sociedade Civil Cabindesa, na sua qualidade de signatrio dos Acordos de Emmas, Helvoirt, decidiu oficialmente retirar a sua confiana ao Sr. Antonio Bento BEMBE;

Considerando que o Sr. Antonio Bento BEMBE no tem nenhuma autoridade, nem legitimidade para engajar negociaes com o Governo do MPLA, deturpando a funo primria do Frum Cabinds para o Dilogo no seu interesse pessoal em detrimento do Povo de Cabinda;

Considerando que o Sr. Antonio Bento BEMBE foi objecto de manipulao sem escrpulos por parte Governo do MPLA que o tornou de facto "prisioneiro poltico", impondo-lhe um suposto memorando de entendimento;

DECIDE:

1- Denunciar o carcter unilateral desse Memorando de Entendemento, no reconhec-lo e rejeit-lo categoricamente.

2- Excluir do Forum Cabinds para o Dilogo os Senhores: Antonio Bento BEMBE, Macario LEMBE, Celestino Mauricio MAZUNGA (ZULU) e Andr KUANGO.

3- Condenar e rejeitar energicamente as prticas obscuras do Governo Angolano do MPLA de querer persistir na sua poltica de dividir o povo Cabinds a fim de perpetuar o status quo, e consequentemente no ter a vontade poltica de resolver a questo de Cabinda com transparncia.

C - DO FUNCIONAMENTO DO FRUM CABINDS PARA O DILOGO

O Bureau Poltico da FLEC,

Considerando que os Acordos de Emmas, Helvoirt interpelam a FLEC e a Sociedade Civil Cabindesa com o objectivo de encontrar vias e meios com vista a conduzir Cabinda paz;

Considerando a concordncia das posies e pontos de vista entre a FLEC a Sociedade Civil Cabindesa;

DECIDE:

1- Manter aberto ao dilogo franco, sincero, credvel e inclusivo com o Governo da Repblica de Angola na sua diversidade poltica e democrtica no objectivo de concluir um acordo global negociado e equilibrado que tenha em conta os interesses das partes implicadas no conflito de Cabinda;

2- Alterar, por consenso com a Sociedade Civil Cabindesa, a composio da Equipa do Frum Cabinds para o Dilogo designando sua direco um Colgio Presidencial composto de cinco membros cujos nomes so:

- Engenheiro Crisostomo MACANDA

- Sr. Martinho LUBANGO

-Engenheiro Agostinho CHICAIA

- Padre Ral TATI

- Sr. Francisco Xavier BUILO

D - DOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA E A COMUNIDADE INTERNACIONAL

O Bureau Poltico da FLEC,

Considerando que a justia dos Estados Unidos da Amrica emitiu um mandato de captura internacional contra os Senhores: Antonio Bento BEMBE, Jos TIBURCIO LUEMBA, Mauricio MAZUNGA (ZULU) e Arthur TCHIBASSA;

Considerando que smente o Sr. Arthur TCHIBASSA foi preso em Kinshasa e extraditado para os EUA onde foi julgado e condenado a 24 anos de priso pelo mesmo facto pelo qual so perseguidos os outros trs supracitados;

Considerando que o Departamento de Estado dos EUA parece considerar o suposto Acordo concluido entre o Governo Angolano do MPLA e o Sr. Bento BEMBE;

Considerando que a Carta Magna das Naes Unidas consagra e reconhece o direito AUTODETERMINAO dos povos e minorias;

DIZ:

1- Lamentar a falta de clareza e posio do Governo dos Estados Unidos perante as violaes dos Direitos do Homem em Cabinda perpetradas pelas Foras Armadas Angolanas que esto maciamente estacionadas em Cabinda;

2- Solicitar junto do Governo dos Estados Unidos da America a libertao imediata do Sr. Arthur TCHIBASSA que deve, para este facto, beneficiar do mesmo tratamento de favor do qual goza o Sr. Bento BEMBE, Jos TIBURCIO LUEMBA e Mauricio MAZUNGA (ZULU);

3- Solicitar a interveno da O.N.U, da Unio Africana, dos Estados Unidos da America, de Portugal, da Holanda, da Frana, do Reino Unido, da Itlia, Blgica, da Rssia, da Repblica do Congo, do Gabo, da Repblica Democrtico do Congo e da frica do Sul a fim de quebrar o silncio sobre o DRAMA do Povo de Cabinda e implicar-se na busca de uma soluo de paz duradoira no territrio do Cabinda.

E - DE MPALABANDA

O Bureau Poltico da FLEC,

Considerando a recente deciso tomada pelo Tribunal de Cabinda sob comando do Governo Angolano do MPLA sobre a ilegalizao da MPALABANDA, Associao Cvica Cabindesa;

Considerando que essa deciso ser meramente poltica e demonstra por este facto, mesmo, a inteno do Governo Angolano do MPLA de ignorar e pr em causa as liberdades fundamentais reconhecidas e garantidas no processo de democratizao da Repblica Angola;

DECIDE:

nico- Apoiar a MPALABANDA, Associao Cvica Cabindesa e incentiv-la de prosseguir com determinao a sua nobre e fundamental misso na denncia, sem concesso, de todas as formas das violaes dos Direitos do Homem em Cabinda.


O BUREAU POLITICO

(c) PNN Portuguese News Network

2006-08-06 21:56:51

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