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1 de Agosto de 2007

FLEC - Assina: Nzita Henriques Tiago

Decreto do presidente sobre remodelaes e nomeaes na FLEC

REPBLICA DE CABINDA
Governo Provisrio da Frente de Libertao do Estado de CABINDA
F.L.E.C.

PRESIDNCIA

GABINETE DO PRESIDENTE

DECRETO N 01 /GAB. PRES. FLEC/2007

DECRETO DO PRESIDENTE SOBRE REMODELAES E NOMEAES NA FLEC

- Tendo em conta os estatutos da FLEC de 29 de Agosto de 2004 no seu artigo 18;

- Tendo em conta o estatuto constitutivo do Forum Cabinds para o Dialogo e o descarrilamento registado da sua misso primaria;

- Tendo em conta a crise gratuita e encomendada que se registou nos orgo da FLEC;

- Considerando a deciso do Sr. Presidente da FLEC anunciada na reunio do Bureau Politico de 3 e 4 de Maro de 2007;

- Considerando igualmente as decises da 3a Reunio Extraordinaria de NKOTO LIKANDA de 30, 31 de Julho a 1 de Agosto de 2007 ;
O Sr. Presidente da FLEC e do Governo Provisorio do Estado de Cabinda;

DECRETA

Artigo 1: A dissoluo do Forum Cabinds para o Dialogo como orgo representativo do povo cabinds para o dialogo com o Governo de Angola. Esta misso transferida para o novo Secretariado das Relaoes Exteriores e Negociaoes.

Artigo 2: O Sr. Antoine NZITA BEMBA, Membro do Bureau Politico da FLEC, Secretario Executivo do extinto Forum Cabinds para o Dialogo e Representante da FLEC em Frana cessa todas as suas funes.

Artigo 3: Sr Andr QUINTA NGACA, Membro do Bureu Politico da FLEC, Representante da FLEC na Blgica e junto da Unio Europeia cessa todas as suas funes.

Artigo 4: A Sra Virginie Mouanda-Ley, Membro do Bureau Politico da FLEC e Chefe-adjunto do Departamento dos Assuntos Sociais e Condio Feminina cessa todas as suas funes.

Artigo 5: O Sr Jacques Franois Gieskes, Secretario Permanente do Bureau e Auditor Geral da FLEC cessa todas as suas funes.

Artigo 6: O Sr Francisco Xavier Builo, Co-Presidente do extinto Forum Cabinds para o Dialogo, e Representante da FLEC na Holanda e junto da UNPO cessa todas as suas funes.

Artigo 7: Todos os membros supra-citados esto suspensos de exercer qualquer actividade em nome da FLEC e do Governo Provisorio de Cabinda. Enquanto durar a situao ficam a disposio da Comisso Politica Permanente que se pronunciara posteriormente sobre o assunto.
O presente decreto entra imediatamente em vigor a partir da data da sua assinatura.

Feito em Cabinda, a 1 de Agosto de 2007


NZITA HENRIQUES TIAGO

Presidente da frente de Libertao do Estado de Cabinda (F.L.E.C.)

Chefe do Governo Provisorio de Cabinda

(c) PNN Portuguese News Network

2007-08-02 20:09:39

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1  2014-10-18 20:15:47
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