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Cerca de 80 pases representados

Adoptada em Dublin petio a favor da Mpalabanda

Paris Agostinho Chicaia, presidente da extinta Mpalabanda Associao Cvica de Cabinda, participou na IV Plataforma de Dublin, Irlanda, para os Defensores dos Direitos Humanos onde foi adoptada uma petio apelando reabertura imediata da Mpalabanda.

O presidente da extinta Mpalabanda Associao Cvica de Cabinda, Agostinho Chicaia (na foto), participou na IV Plataforma de Dublin, Irlanda, para os Defensores dos Direitos Humanos, uma iniciativa da Fundao Frontline, onde estiveram presentes activistas oriundos de cerca de 80 pases.

A conferncia pretendeu analisar e expor a dramtica realidade da situao dos defensores dos Direitos Humanos a nvel internacional, a conferncia privilegiou a partilha de experiencias e formulou recomendaes praticas nos domnios especficos susceptveis de influenciar o pensamento a nvel mundial em termos de ensinamentos estratgicos na preveno e minimizao de riscos disse Agostinho Chicaia PNN.

Durante o evento foram adoptadas, e assinadas, quatro peties. A primeira a favor da Hina Gilani do Paquisto, a segunda petio relativa reconduo do mandato do Representante especial do Secretario Geral das Naes Unidas sobre os Defensores dos Direitos Humanos, uma terceira relativa a critica situao dos Defensores da Amrica Latina. Aps concertao com o grupo africano presente na conferencia, e contando com o apoio da frica do Sul, Repblica do Congo, Repblica Democrtica do Congo, Sara Ocidental e Marrocos foi adoptada a quarta petio que sustenta o apoio Mpalabanda onde os participantes se manifestaram preocupados com a situao precria dos defensores dos Direitos Humanos em Cabinda e consideram preocupante a extino da Mpalabanda a qual qualificam como a nica organizao cvica da regio.

No mesmo documento apelam tambm ao Governo de Angola a respeitar a independncia do sistema judicirio a fim de restaurar imediatamente o funcionamento da Mpalabanda, e acrescentam: Manifestamos a nossa solidariedade e apoio ao jornalista Fernando Lello, correspondente da Voz da Amrica em Cabinda, raptado por militares das FAA, encarcerado na priso militar de So Paulo em Lunda, desde 15 de Novembro de 2007.

A IV Plataforma de Dublin contou com a participao de Lusa Arbour, Alta comissria das Naes Unidas para os Direitos Humanos, Reine Alpini Gansou, relatora especial sobre os Direitos do Homem e dos Povos (Unio Africana), Daniela Salazar Marin da Comisso inter-Americana dos Direitos do Homem, o evento foi inaugurado pelo Ministro dos Negcios Estrangeiros irlands, Dermot Ahern.


A petio adoptada durante a IV Plataforma de Dublin
(Original em francs)

Dublin, le 24 novembre 2007

MESSAGE DE SOUTIEN LASSOCIATION CIVIQUE DU CABINDA-MPALABANDA

Nous, participants la Quatrime Plate-forme de Dublin pour les dfenseurs des droits humains, runis Dublin du 22 au 24 novembre 2007, sommes proccups par la situation prcaire des dfenseurs des droits de lhomme au Cabinda. Nous sommes particulirement interpells par le bannissement depuis plus dun an des activits de MPALABANDA, Association Civique du Cabinda, unique organisation civique dans la rgion.

Au regard du statut de membre du Conseil des droits de lHomme de lONU de la Rpublique dAngola;
Considrant le rle crucial que joue MPALABANDA, Association Civique du Cabinda dans la promotion et protection des Droits de lHomme au Cabinda ;
En tant que dfenseurs des droits humains provenant de divers pays du monde, exhortons le Gouvernement dAngola respecter lindpendance du systme judiciaire afin de restaurer, de faon immdiate le fonctionnement de Mpalabanda- Association Civique de Cabinda, comme lont recommand en 2006, lUnion Europenne, la Reprsentante Spciale du Secrtaire Gnral des Nations Unies, lAmnesty International ainsi que des milliers dorganisations travers le monde.

Nous manifestons notre solidarit et soutien au journaliste Jos Fernando Lello, correspondant de la voix dAmrique au Cabinda, kidnapp par des militaires des FAA, et incarcr dans la prison militaire de Sao Paulo, Luanda depuis le 15 Novembre 2007.

Nous, dfenseurs des droits humains luttant pour les droits inscrits dans la Dclaration universelle des droits de l

(c) PNN Portuguese News Network

2007-12-02 16:29:25

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