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6 de Dezembro de 2007

Conferncia de Agostinho Chicaia

Direitos Humanos e Desenvolvimento
Uma estratgia para Africa
(Centro Europeu Jean Monnet- 6 de Dezembro de 2007)

DEFENDER OS DIREITOS HUMANOS EM AFRICA

1. Contextualizao

luz da Declarao Universal dos Direitos do Homem, todos os Estados Africanos tendem se comprometer com a criao de mecanismos e rgos que constituam a garantia destes direitos, dos quais os Defensores dos Direitos Humanos fazem parte. No entanto um ponto assente, os Direitos Humanos hoje, embora sejam Universais, so subjugados por interesses econmicos na maioria destes Estados.

No Caso de Angola, que acaba de sair duma ditadura marxista e que vai ensaiando a fase de transio para uma democracia, embora subscritora de vrias convenes internacionais atinentes aos Direitos Humanos e a sua Constituio confirmasse: as normas constitucionais devem ser interpretadas e integradas de harmonia com a Declarao Universal dos Direitos do Homem, da Carta Africana dos Direitos dos Homens e dos Povos e dos demais instrumentos internacionais de que Angola seja parte.
Na prtica, o respeito pelos Direitos Humanos no prioridade, alis o Presidente da Republica foi claro em Dizer a Democracia nos foi imposta e Direitos Humanos e Democracia no enchem barriga
Actualmente com o fim do conflito armado de Soyo ao Cunene e o anuncio da realizao de eleies no prximo ano, a intolerncia politica voltou ao rubro, os rgos do Governo vo discordando com as actividades dos Defensores dos Direitos Humanos. As intimidaes e a politizao dos espaos pblicos revelam ainda sequelas do sistema monoltico dos anos idos.
Em Cabinda, territrio ainda em guerra, pois como mostra a prpria realidade, a forte presena militar mais de 40.000 soldados para 300.000 habitantes, isto , um soldado por 7 habitantes pressuposto para as ondas de violaes dos Direitos Humanos e consequentemente dificulta a aco dos Defensores dos Direitos Humanos.
A situao agudizou-se ainda, com a subida do preo de baril e sobretudo com a assinatura do ME entre o Governo de Angola e o Senhor Bento Bembe, que no fundo, no resolveu nada e periga cada vez mais a situao dos defensores dos Direitos Humanos, pois desde desta data, ningum pode falar ou criticar o famoso acordo. Se em Luanda se consegue relativamente apresentar na imprensa privada, alguma opinio contrria da do Governo, em Cabinda, no isto que sucede. No existe livre circulao at de ideias e pensamentos. Quantos no so os activistas que sofreram ou sofrem de prises arbitrrias, que perderam os seus empregos, etc, por denunciarem estas violaes. O clientelismo poltico com o Governo a ser o maior empregador deixa o Defensor crispado no que h de mais importante na sua vida, a sua liberdade, expresso em que se congregam todos os seus direitos ( vida, livre expresso, direito ao trabalho, habitao, etc). A violao dos Direitos Humanos em Cabinda tem como pano de fundo a situao politica vigente.

2.Como o Estado v a problemtica dos Defensores dos Direitos Humanos

As agncias do Governo apontam os Defensores dos Direitos Humanos como agitadores e instigadores desordem. Acham que estes estariam ao servio de interesses de Instituies Internacionais, desta feita, so acusados de difamadores e caluniadores do bom-nome de Angola, com propsitos inconfessos, no intuito de aproveitamentos polticos das suas actividades. As intervenes dos Defensores dos Direitos Humanos em Angola no so tidas como uma mais valia para a actividade governativa.
Est provado documentalmente que neste tipo de cenrio, os Defensores pagam uma factura cara, para alm das intimidaes e detenes arbitrrias, as suas Ongs so obrigadas a desaparecerem se no se submeterem a uma prudente e prolongada posio de silncio e discrio.

3. A Experincia dos Defensores dos Direitos Humanos em Cabinda
difcil trabalhar na rea dos Direitos Humanos em Cabinda devido natureza do conflito armado em vigor.

3.1. Modus operandi em Cabinda

Os Direitos consagrados na Declarao Universal dos Direitos Humanos constituem a palavra de ordem para os Defensores dos Direitos Humanos. Eles reconhecem os rgos constitucionalmente estabelecidos. Recebem formao para se tornarem, dinmicos, criativos, formadores de conscincia, educadores e conselheiros. Da que com dedicao e zelo a sua actividade sempre foi transparente e isenta, sem subjectivismos nem influencias politico-partidrias, pois, denunciam os actos e as praticas que atentam contra os Direitos Humanos, onde quer que ocorram e seja quem for o seu autor. De 2002 a 2006 foram elaborados os competentes relatrios que incluem mormente: Terror em Cabinda (2002), Cabinda, um ano de Dor (2003), Cabinda, o Reino de impunidade (2004), Cabinda entre a Verdade e a Manipulao (2005), e agora a Sociedade Civil da dispora acaba de publicar o Suplcio do Povo Binda, (2006).

3.2. Atitude do Governo Local face ao trabalho dos Defensores dos Direitos em Cabinda

Coloca a policia e a justia para silenciar as actividades dos Defensores, da que, perseguies contnuas, ondas de detenes arbitrrias de muitos activistas, at estrangeiros so acusados de espies, lembrem-se da triste deteno da nossa amiga Sarah Wykes no ano passado. Maquinao de processos susceptveis de condenar em tribunal os activistas tendo o ministrio pblico eleito em alguns casos casos, o crime contra a segurana de estado e a sano pena suspensa por tempos determinados. Ameaas de eliminao fsica, intimidaes, impedimento de sair fora do pas, confisco de passaportes, interdio aos meios de comunicao Social do Estado, diabolizacao das suas actividades, presses socioeconmicas indo da perca do emprego privao das oportunidades quer de negcios quer de ndole geral. Fomentao de falsos complots para justificar as detenes e outros maus-tratos.
Finalmente no lhes deixa trabalhar, extinguiu a Mpalabanda, a nica associao de defesa dos Direitos Humanos na regio, num processo em que o Governo da Provncia a parte lesada, tendo desta feita mobilizado todo o seu aparelho de Defesa e segurana, os administradores Municipais e os Reverendos Bispos da CEAST para a devida testemunha.

3.3 Atitude da Comunidade Internacional

Embora mostrando alguma compreenso ao trabalho dos Defensores, a sua aco nunca se dissociou das parcerias activas com o Governo. So poucas as garantias que estas instituies oferecem para a proteco dos Defensores. Reconhea-se o trabalho de algumas ONGS Internacionais a favor destes. s vezes a Comunidade Internacional parece no mobilizar-se devido dos interesses econmicos em jogo. Hoje, o jornalista Jos Fernando Lello raptado por efectivos das FAA em Cabinda, completa 21 dias desde que foi encarcerado na priso militar de So Paulo em Luanda, a Comunidade Internacional continua silenciosa.

4. Direitos Humanos e Desenvolvimento, qu estratgia para a Africa?

Num momento em que precisamos de repensar as nossas relaes entre Europeus e Africanos, esta oportunidade deveria levar em considerao a dimenso politica do desenvolvimento para que os Direitos Humanos sejam efectivamente integrados. Este pressuposto criaria maiores sinergias, pois quanto mais o desenvolvimento apegar no direito, maior visibilidade teriam suas aces a favor dos africanos. Em nossa opinio, a questo no se coloca em termos de nova estratgia do desenvolvimento mas do contedo destas estratgias. Gostaramos discutir um contedo que seja capaz de suscitar medidas para o desenvolvimento dos Direitos Humanos em Africa.
Com relao a Angola, a situao de carncia de dignidade da pessoa humana e de falta de dilogo entre Governo, Sociedade Civil e outras instituies no tem criado oportunidades para que, a curto prazo, se abre um espao de discusso. Alis nem sempre as decises regionais estaro acima da soberania nacional, sobretudo com o petrleo e a China a serem como imperativos de politica externa.
No entanto, achamos que so urgentes as medidas que devem ser tomadas para mitigar a presso sobre os Defensores neste contexto, seno o regime opressor vai sempre se nutrir do silncio da Comunidade Internacional. O risco de perda de liberdade individual (psicolgica) um factor que caracteriza o estado actual do defensor, de par com o aumento da violncia quer verbal quer psicolgica contra ele. De facto a situao de enorme gravidade sobretudo em Cabinda, onde a impunidade e em nome de defesa de soberania nacional civis inocentes so assassinados e torturados, e nesta conformidade raros so os Defensores aqueles que possuem muita fora de vontade e capacidade interna para resistir e continuar a trabalhar.
Em Africa muitos dos Defensores no tm emprego fixo, e se tm, so empregados pelo o Estado, da as presses econmicas susceptveis de serem exercidas sobre eles, o que, naturalmente, lhes torna vulnerveis. Uma das sadas seria de facto aumentar as capacidades de realizao social destes jovens que, na maioria dos casos, so voluntrios, para que sejam verdadeiros fiscais da legalidade.

Lisboa, 6 de Dezembro de 2007

Eng. Agostinho Chicaia
Presidente da Extinta Mpalabanda- Associao Cvica de Cabinda

(c) PNN Portuguese News Network

2007-12-14 20:27:48

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Comentrios
  
mavuba luvumbo  2011-01-03 19:51:56
imagina a maioria das pessoas que habitam em cabinda so militares de Mpla fico triste em saber isto de 300.000 da populaao cabindes para 40.000 triste isso merecia estar livre

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