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Jos Marcos Mavungo

Cabinda: O Governo pensa estar autorizado a recorrer a praticas aberrantes

Cabinda Jos Marcos Mavungo, activista dos Direitos Humanos em Cabinda, difundiu imprensa um recapitulativo dos acontecimentos referentes interdio da peregrinao de 15 de Maro. Dada a sua pertinncia a PNN publica na ntegra o documento.

No mbito da Quaresma, conhecido momento espiritual dos Catlicos, em todo o mundo, o grupo Lubundunu organizou um ciclo de actividades religiosas nos arredores da Cidade de Cabinda.

Para a jornada de 15 de Maro, previa-se a organizao duma peregrinao quaresmal, com incio as 07:50 horas. Cerca de cinco mil pessoas, todas elas catlicas, deslocaram-se da aldeia de Santa Catarina em direco a capela de S. Tiago, na cidade de Cabinda.

Ao chegarem a capela de S. Pedro, estes peregrinos viram-se cercados por uma fora de cerca de oitenta elementos armados, constituda por agentes da Polcia de Ordem Pblica, da Polcia de Investigao Criminal e da Polcia Militar, com armas apontadas para eles, em atitude de agressividade inaudita. A fora policial, dirigida pelo investigador Oliveira da Silva, da Direco Provincial de Investigao Criminal (DPIC), exige ento, a apresentao de um documento passado pela Administrao Municipal de Cabinda autorizando a actividade.

Logo aps exibio da carta de informao enviada Administrao Municipal (o que lhes permitiu ver que tinham dado informao s autoridades, conforme exige a Lei), Jos Mingo, Comandante Municipal da Polcia, acabar por negar a legalidade da actividade, apesar de reconhecer ter recebido despacho da Administrao Municipal recomendando anlise da questo para os devidos efeitos. Assim sendo, os agentes da polcia pediram ento aos responsveis da peregrinao que se mostrassem e os acompanhassem Direco Provincial de Investigao Criminal (DPIC), para examinar a resposta das autoridades. assim que, atrados para uma cilada, Lus Avelino Yebo e Xavier Soca Tati foram conduzidos sob deteno Direco Provincial da Investigao Criminal (DPIC). No destino so acusados de pertencerem FLEC da Cidade de Cabinda e submetidos a um longo interrogatrio.

Os peregrinos sero mantidos cerca de cinco horas defronte da capela de S. Pedro, sob a fora das baionetas e um intenso sol, privados de gua e de alimentao e sem Dignidade, as suas vozes consumidas pelas lgrimas e oraes. s 13h55, ordens expressas lhes foram dadas para que interrompessem a peregrinao. Lus Avelino Yebo e Xavier Soca Tati s ganharo a liberdade s 17:00 horas.

A interdio da actividade pelos agentes de polcia vem mais uma vez mostrar que Cabinda transformou-se num osis em termos de violao dos direitos humanos. Trata-se de um acto ilegal na sua essncia; pois que os organizadores enderearam ao Administrador Municipal um expediente contendo o programa da actividade religiosa, estando assim fora de causa a autorizao alegada pelos agentes da polcia, por no ser exigncia legal (Cfr. Disposies da Lei Constitucional Angolana e da Lei no.18-A92).

O acolhimento genrico que teve a proibio da peregrinao deve preparar-nos, a todos, para, a prazo, vermos proibidos todos os crticos do regime de participar numa actividade religiosa como j a Primeira Repblica decretou em Angola onde a religio era o pio do povo e criana forada a ouvir a Rdio Pi, sem evaso possvel. Depois falta o passo seguinte: fazer passar na Assembleia Nacional um decreto que proibisse a todo o cidado de manifestar os smbolos e modelos ideais das suas crenas. Em tudo isto, est bem patente um dos grandes males que enfermam os rgos e as autoridades pblicas em Angola: O pragmatismo partidocrtico, no qual justia e injustia tm, para a classe poltica dominante, idntico valor, contanto que sirvam os fins polticos do partido no poder.

Condenamos e denunciamos publicamente estas atrocidades e todos outros entraves postos ao livre exerccio dos direitos dos cidados e a violao dos mais elementares princpios da Liberdade, da Justia e da Dignidade Humana em Cabinda. O calvrio dos peregrinos mantidos cerca de cinco horas sob um sol ardente estamos a pensar nas senhoras, nos idosos deve inspirar nos coraes de todos os homens e mulheres de boa vontade uma renovada determinao a rejeitar os caminhos da intolerncia poltica e da violncia em Cabinda, em vista de vencer o mal com o bem.

Alertamos a opinio pblica e a Comunidade Internacional sobre a situao catica vivida em Cabinda nestes ltimos dois anos: as populaes continuam a sofrer a ausncia da paz e de uma sociedade de Direito, submetidas a todos os tipos de violncia, violao do direito vida, ao controlo da conscincia dos cidados, ausncia de liberdade e de segurana, represso dos dissidentes polticos, restrio do direito de associao, explorao sob todas as suas formas. Alm disso, o imperativo do partidarismo gozou nos ltimos trinta e trs anos de grande influxo, at ao ponto de as foras de segurana e de ordem pblica pr nele uma f to cega que no fique lugar para a presena cptica da razo que as instituiu. Em suma, o governo continua a pensar que o poder que determina, em ltima anlise, o contedo dos direitos humanos e que, por conseguinte, pensa estar autorizado a recorrer a praticas aberrantes.

Por fim, apelamos:

Ao Governo angolano, para que faa respeitar a Lei e os valores de liberdade, democracia, direitos humanos e dignidade dos povos pelos rgos e autoridades pblicas e abandone estratgias de represso e de controlo das conscincias. A justa ordem da sociedade e do Estado dever central da poltica, diz a primeira Encclica do Santo Padre Bento XVI. Por outro lado, encontrar uma soluo vivel, justa para a Questo de Cabinda uma exigncia de Dignidade para Angola e, em particular, seus governantes. Todos sabem que soluo alguma vivel para a consecuo da paz em Cabinda fundada na justia pode ser realizada pela fora das armas, mas ao contrrio ela exige a cultura do dilogo e da negociao, em vista a encontrar pontos slidos e, assim, chegar a uma soluo poltica do conflito, no respeito das aspiraes legtimas das populaes de Cabinda.

As Igrejas, grupos religiosos e organizaes da sociedade civil, a todas pessoas de boa vontade, que tm uma responsabilidade em matria, para que prossigam os seus esforos e tomem as decises que se impem sobre as violaes constantes do Direito vida, liberdade de conscincia e de religio em Cabinda. inconcebvel uma instituio social ou pelo menos uma igreja que se resigna sorte do homem para confi-la nas mos de um governo tirano, pois o caminho da evaso pode ser no o da irresponsabilidade mas o da cobardia. Mas, porque a mudana do actual figurino sociopoltico e jurdico de Cabinda exige um sentido agudo de responsabilidade, ela s ser possvel se as foras da sociedade civil exercerem uma aco pedaggica nas instituies do Estado Angolano, no escamoteando a verdade nem adiando as aces que permitem atingir nveis aceitveis na administrao da Justia, instaurar uma sociedade poltica a favor da Pessoa Humana.

A Comunidade Internacional, para que manifeste a sua solidariedade e apoio ao povo de Cabinda, e se implique em todos os esforos tendentes a ajudar o Governo angolano a respeitar os direitos polticos e sociais reconhecidos aos indivduos pela Declarao Universal dos Direitos do Homem e pelos Tratados internacionais. O mundo no pode continuar a baixar os olhos perante a peste que elegeu domiclio em Cabinda. da responsabilidade dos Governos e Organizaes internacionais, em particular as Naes Unidas e a Unio Africana auxiliar Angola a irradiar a Justia e a Dignidade em todas as suas instituies. O indivduo infinitamente importante, a pessoa do soberano que menos importante, dizia Meng Tseu.

Jos Marcos Mavungo
Activista dos Direitos Humanos

(c) PNN Portuguese News Network

2008-03-27 23:24:23

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