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Human Rights Watch denuncia tortura e detenes arbitrrias em Cabinda

Nova Iorque A Human Rights Watch (HRW) declarou hoje que o governo angolano devia pr fim urgente tortura e aos julgamentos injustos em casos relacionados com a segurana do estado em Cabinda.

Segundo afirmaes da HRW. 14 civis que foram arbitrariamente detidos e torturados sob deteno militar esto actualmente presos no enclave de Cabinda, sob a acusao de crimes contra a segurana do estado.

Desde Setembro de 2007 as Foras Armadas Angolanas detiveram arbitrariamente pelo menos 15 civis e seis militares em Cabinda. Todos eles foram acusados de crimes contra a segurana do estado sendo-lhes imputado terem colaborado com a Frente de Libertao do Enclave de Cabinda (FLEC) denuncia a HRW. At ao momento apenas se realizou um julgamento. No dia 16 de Setembro de 2008, um tribunal militar em Cabinda condenou um antigo jornalista da Voz da Amrica (VOA), Fernando Lelo, e quatro soldados a 12 anos de priso por crimes contra a segurana do estado. A Human Rights Watch soube que o julgamento no correspondeu s normas estabelecidas internacionalmente para julgamentos justos.

O julgamento injusto de Fernando Lelo e dos quatro soldados marcou um precedente preocupante afirmou Georgette Gagnon , Directora para frica da HRW. Angola devia ilib-los e libert-los, e garantir que futuros julgamentos de crimes contra a segurana do estado respeitam as normas estabelecidas internacionalmente.

A maior parte dos detidos por crimes contra a segurana do estado em Cabinda estiveram presos num centro de deteno militar no oficial, onde como a Human Rights Watch apurou foram torturados e mantidos em condies desumanas durante meses antes de serem transferidos para uma priso civil. Muitos estiveram detidos muito mais do que os 90 dias permitidos pela lei angolana antes de serem acusados de algum crime.

Julgamento injusto

Como jornalista, Lelo tinha criticado o governo por realizar prises arbitrrias e cometer outros abusos contra os direitos humanos em Cabinda, e j tinha sido detido temporariamente ao cobrir represso policial contra um culto religioso em 2006. Lelo foi preso em Novembro de 2007 e acusado de, em Julho de 2007, ter pago a seis soldados para que estes realizassem actos de sabotagem.

Os advogados de defesa e outros observadores em Cabinda disseram HRW que o julgamento, que terminou em Junho, no produziu provas que sustentassem as acusaes. Segundo estes, o juiz militar recusou-se a tomar em considerao os testemunhos que provam que Lelo estava no seu local de trabalho quando um encontro com os soldados alegadamente teve lugar, e que no foram apresentadas provas que os referidos militares sequer o conhecessem. O tribunal sistematicamente desconsiderou provas apresentadas pela defesa, e a imprensa estatal apenas noticiou a posio da acusao. Antes do julgamento, no dia 7 de Janeiro, o Procurador-Geral Joo Maria de Sousa declarou que havia fortes indcios de que Lelo era culpado, o que levanta mais preocupaes em relao falta de imparcialidade no julgamento.

Ao abrigo da Lei angolana, os civis devem ser julgados por um tribunal civil. O Comit dos Direitos Humanos das Naes Unidas o organismo autorizado a interpretar e monitorar o cumprimento do Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Polticos declarou que o julgamento de civis por tribunais militares devia s ocorrer em situaes excepcionais e apenas em condies que genuinamente respeitem plenamente o direito a um processo justo.

Activistas dos direitos humanos em Cabinda disseram HRW que acreditam que o governo adiou o anncio da sentena de Lelo para depois das eleies parlamentares de Setembro, de modo a evitar agitao popular que poderia prejudicar a campanha eleitoral do MPLA (Movimento Popular de Libertao de Angola), o partido no poder, em Cabinda.

No julgamento de Setembro, um soldado foi absolvido, e outro tinha sido anteriormente libertado incondicionalmente. Lelo e os restantes condenados apresentaram recurso. Os outros 14 civis continuam detidos sem julgamento.

Tortura sob deteno militar

O advogado de defesa dos seis soldados acusados em conjunto com Lelo disse HRWque os soldados foram presos por agentes da inteligncia militar sem apresentao de mandado de captura. Ele afirmou que soldados e elementos da inteligncia militar torturaram-nos para obter confisses que incriminassem Lelo e descreveu Human Rights Watch os abusos:

Eles foram agredidos com paus e bambus, cintos de carro, pernas de mesa e cabos elctricos e foram amarrados com cordas. A me e a mulher de um dos detidos foram obrigadas a andar nuas pelas ruas da cidade. Um dos detidos foi sujeito a uma execuo simulada e outro foi alvejado, o que resultou na amputao de uma das suas pernas no hospital militar.

De acordo com este advogado, eles foram ento detidos durante trs meses numa priso militar secreta dentro do quartel-general do segundo comando regional das Foras Armadas Angolanas em Cabinda. Durante este perodo ficaram permanentemente algemados uns aos outros, frequentemente foi-lhes negada comida e foram agredidos por elementos da inteligncia militar e por soldados, sob ordens dos seus superiores. O advogado de defesa disse que os militares detidos lhe contaram que um oficial superior das foras armadas esteve sempre presente, dando ordens para que fossem espancados, e por vezes participou nas agresses.

Antigos prisioneiros e advogados em Cabinda referem-se priso militar onde estes detidos estiveram presos como o buraco. Descreveram o local Human Rights Watch como uma cave suja e sem saneamento bsico, que enche de gua quando chove. Tanto ao Grupo de Trabalho das Naes Unidas sobre Deteno Arbitrria (em Setembro de 2007) como ao Comit Internacional da Cruz Vermelha foi negado acesso a esta priso apesar de pedidos oficiais. Em Maro, o porta-voz das Foras Armadas Angolanas em Cabinda afirmou Human Rights Watch que tal priso no existia.

A Human Rights Watch apurou que os 14 civis incluindo lderes comunitrios actualmente detidos para julgamento por crimes contra a segurana do estado enfrentaram tortura e maus tratos semelhantes aos descritos pelos soldados condenados em conjunto com Lelo. Estes civis foram presos entre Dezembro de 2007 e Abril de 2008 nos municpios Buco Zau e Belize, no norte de Cabinda, durante rusgas militares efectuadas aps ataques da FLEC naquelas reas. Advogados e activistas de direitos humanos disseram HRW que oficiais da inteligncia militar e soldados a que se juntaram por vezes agentes da polcia militar, na presena do mesmo oficial superior das foras armadas, agrediram-nos brutalmente no momento da sua deteno, que tambm se realizou sem mandado de captura. Tal como um advogado descreveu:

Eles bateram os presos com a coronha das armas, porretes, paus e cabos elctricos, despiram e amarraram-nos com cordas. Amarraram os rgos genitais de alguns com cordas e cortaram outros de catana nas costas, ameaando-os de morte. A seguir foram detidos no buraco, algemados e mantidos incomunicveis. A, as agresses continuaram e foram-lhes por diversas vezes negados alimentos. Aps trs meses sob deteno militar foram transferidos para uma priso civil.

S aps terem sido transferidos para uma priso civil o procurador provincial apresentou a acusao formal de crimes contra a segurana do estado e outros crimes relacionados, incluindo rebelio armada, homicdio, sabotagem, e posse ilegal de armas. As acusaes esto ligadas a dois ataques armados atribudos guerrilha da FLEC em Dezembro de 2007, que resultaram na morte de um oficial da polcia e de um trabalhador brasileiro, e a um assalto a uma empresa de construo em que dois trabalhadores foram mortos em Maro de 2008.

O governo angolano devia parar de imediato com todos os actos de tortura de detidos e permitir o escrutnio internacional das instalaes militares de deteno em Cabinda, disse Gagnon. Aqueles responsveis pelos maus tratos infligidos aos detidos deviam ser responsabilizados.

A Human Rights Watch exortou Angola a ratificar a Conveno contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruis, Desumanos ou Degradantes e o seu Protocolo Opcional. Angola tinha prometido Assembleia Geral das Naes Unidas, em Maio de 2007, antes da sua eleio como membro do Conselho dos Direitos Humanos, que procederia a essa ratificao.


Fonte: Human Rights Watch

(c) PNN Portuguese News Network

2008-12-10 18:42:04

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