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Magna carta do nacionalismo cabinds

Cabinda: Tratado de Simulambuco tem 124 anos

Lisboa O Tratado de Simulambuco foi assinado h 124 anos por representantes da coroa portuguesa e Prncipes e Governadores de Cabinda. Defendido e contestado este tratado tornou-se na Magna Carta do nacionalismo cabinds.

A necessidade de firmar o Tratado de Simulambuco nasce em plena crise da Bacia do Congo, quando a voracidade do rei dos belgas, Leopoldo II, destabilizou as regras colonialistas dos estados j presentes nesta regio, levando a Alemanha a convidar todas as potncias interessadas na partilha de frica a argumentarem em Berlim as suas supostas legitimidades territoriais e estabelecerem as fronteiras no continente africano sem terem em considerao as suas especificidades pr coloniais.

As potncias europeias comeam assim uma corrida desenfreada pelos Tratados onde argumentavam atravs de um documento que o seu estabelecimento em frica era defendido pelas populaes autctones, dando um carcter supostamente filantrpico implantao colonial.

A 10 de Setembro de 1880 assinado o Tratado Brazza-Makoko que colocava uma parte da bacia do Congo sob protectorado francs. Nesse tratado, Makoko cede Frana o seu territrio, assim como os seus direitos hereditrios de supremacia, e solicita que seja iada nas suas terras a bandeira tricolor.

Nos anos que se seguem so assinados centenas de tratados idnticos ao Tratado de Brazza-Makoko. Stanley, rival de Brazza, e os seus colaboradores, entre 1880 e 1885 assinam entre 400 e 500 tratados em nome do monarca belga ou das suas associaes. Tambm, a britnica Royal Nger Company assinou com os chefes africanos 389 tratados no espao de oito anos noutras regies do continente.

Portugal no foge a esta saga, aps os Tratados Chinfuma e Chincamba, a 01 de Fevereiro de 1885, o Capito tenente da Corveta Rainha de Portugal, Guilherme Augusto de Brito Capelo, Delegado do Governo Portugus na celebrao do Tratado de Chinfuma, celebra em Simulambuco um Tratado com os Prncipes e Governadores de Cabinda, que, tal como os precedentes tratados assumiria o nome do local onde tivera lugar a assinatura do mesmo, Tratado de Simulambuco. Este terceiro e ltimo tratado acabar por se transformar na Magna carta do nacionalismo cabinda.

Com base neste Tratado os cabindas ainda lembram hoje a Portugal os deveres patentes no documento: Portugal reconhece e confirmar todos os chefes que forem reconhecidos pelos povos segundo as suas leis e usos, prometendo-lhes auxlio e proteco (Artigo 2/o); Portugal obriga-se a fazer manter a integridade dos territrios colocados sob o seu protectorado (Artigo 3/o); Portugal respeitar e far respeitar os usos e costumes do pas (Artigo 9/o).

Em 1954, o Governo Portugus erige um Monumento no local de Simulambuco (foto) em memria do Tratado e em 2003, no centro cultural de Chiloango, o Primeiro de Fevereiro, data da assinatura do tratado, proclamado como o Dia da Identidade Cabinda.

tambm com base no Tratado de Simulambuco que os nacionalistas cabindas defendem que Portugal incluiu Cabinda, separadamente de Angola, na redaco da sua Constituio a qual permaneceu em vigor at ao golpe de Estado do 25 de Abril de 1974. No entanto, a meno a Cabinda, como uma das possesses portuguesas na frica Ocidental, na Constituio Portuguesa remonta a perodos anteriores celebrao dos tratados de Chinfuma, Chincamba e Simulambuco. Conclui-se, assim, que Cabinda j era considerada por Portugal como uma das suas possesses coloniais antes das celebraes dos tratados, e pode ser interpretado que os tratados tiveram principalmente um valor burocrtico de legitimao internacional posterior possesso de facto, mas que viria a ser a base nos acordos bilaterais na definio das suas fronteiras.

CABINDA NA CONSTITUIO PORTUGUESA

A 23 de Setembro de 1822 aprovada a primeira Constituio Portuguesa, consequncia da revoluo Vintista (1820). No seu ttulo II Da Nao Portuguesa e seu Territrio, Religio, Governo e Dinastia, no artigo 20, define o que se entendia ento como territrios da Nao na frica Ocidental: Bissau e Cacheu; na Costa da Mina, o Forte de So Joo Baptista de Ajud, Angola, Benguela e suas dependncias, Cabinda e Molembo, as ilhas de Cabo Verde, e as de S. Tom e Prncipe e suas dependncias; na Costa Oriental, Moambique, Rio de Sena, Sofala, Inhambane, Quelimane, e as ilhas de Cabo Delgado.

Com a Carta Constitucional de 29 de Abril de 1826, era suprimido o artigo II que fazia aluso ao Brasil que entretanto se tornara independente, enquanto o artigo III, que faz referncia a Cabinda, em 1822, passa para o artigo II.

Na Constituio de 1838, outorgada por D. Maria II, o artigo 2 define o territrio portugus, permanecendo ento o pargrafo: Na frica Ocidental, Bissau e Cacheu; o Forte de So Joo Baptista de Ajud na Costa da Mina, Angola e Benguela e suas dependncias, Cabinda e Molembo, as ilhas de Cabo Verde, e as de S. Tom e Prncipe e suas dependncias. Esta Constituio aquela que mais tempo ficar em vigor, 73 anos.

Com a implantao da Repblica, 5 de Outubro de 1910, aprovada a nova Constituio republicana, 21 de Agosto de 1911, que assume as possesses coloniais existentes data da proclamao da Repblica, sem contudo fazer uma referncia discriminada.

Com o Golpe de Estado de 28 de Maio de 1926, Portugal passa por um perodo sem Constituio. Aps o plebiscito de 19 de Maro de 1933 a nova Constituio aprovada em 11 de Abril do mesmo ano. No fim do Artigo 1, na segunda alnea, definia sobre o Territrio de Portugal: Na frica Ocidental: Arquiplago de Cabo Verde, Guin, S. Tom e Prncipe e suas dependncias, S. Joo Baptista de Ajud, Cabinda e Angola. Esta Constituio permanecer at Revoluo de Abril de 1974.

Mais que um documento com 124 anos, que vrios intelectuais dissecam a fim de argumentarem a sua validade, ou no, perante o Direito Internacional, o Tratado de Simulambuco simboliza hoje o fio condutor secular do nacionalismo cabinda que sustenta o seu direito autodeterminao.

Rui Neumann

(c) PNN Portuguese News Network

2009-02-02 18:25:16

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Comentrios

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Comentrios
  
Matias Emilio Mussili  2015-06-11 11:38:16
um rico contedo para ler, seria bom que colocassem no currculo, gostei.

Helder Barros  2013-01-20 15:05:20
Dao-me resposta please

Helder Barros  2013-01-20 15:01:39
Gostei bastante desta pagina, mas acho eu que faltou a parte que revela uma realidade que anda escondida debaixo das folhas do pau Cabinda que se encontra no meio da floresta de Cabinda, verdade essa que relata a pura, dolorosa e sangrenta Guerra que que se enfrenta em Cabinda desde os primordios Reis e Reinos de Cabinda. Mas e uma pena que exista guerra e ninguem ter conhecimento dela, digo ninguem porque nem as tais grandes pontencias mundiais que deveriam olhar para Angola particularmente Cabinda se interessam em resolver esse problema.
Os nossos pais coitados que por falta de meios financeiros nao conseguem adquirir grandes armamentos para poderem continuar com a guerra. Vontade tem mas e que os horizontes ou portas para pedirem ajuda nao existem depende de si proprio para combaterem.
Mas e se diz em IBINDA{Kupodi tumuka ko Nti ava kamenina} que significa dizer que Ninguem pode arrancar a arvore que ja tem raizes.


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"Kupdi tmuka ko: Nti ava kamnina."
(Ningum pode arrancar: A rvore (adulta) que j tem razes.)
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