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10 de Maro de 2009

FLEC - Assina: Martinho Lubango

NOTA DE IMPRENSA

A Frente de Libertao do Estado de Cabinda-FLEC, vem por este meio junto das autoridades portuguesas e do povo portugus exprimir o seu apreo pela observncia dos valores democrticos em Portugal e pleno exerccio de soberania pelo povo portugus, que a 1 de Fevereiro de 1885 foi recebido pelo povo Cabinda com braos abertos e com o qual rubricou o Tratado de Simulambuco que permitiu a Portugal de estabelecer-se e exercer domnio sobre o territrio de Cabinda, tendo em contra-partida prometido aos Cabindas auxilio e proteco; respeito pelos seus representantes reconhecidos pelos povos segundo as suas leis, usos e costumes; e garantir a integridade do territrio colocado sob seu protectorado.

Decorridos 90 anos, em 1975, Portugal no s violou o Tratado de Simulambuco, mas tambm traiu os cabindas entregando o territrio como um anexo a Angola sem previa consulta aos cabindas, o que se considera ser a pior trapaa politica protagonizada pelos representantes de Portugal.

Os cabindas entendem que os actuais governantes de Portugal no so os responsveis directos desse ignbil acto que destruiu Cabinda e alterou a vida do Homem Cabinda de forma draconiana, mas, irrefutavelmente declaram que detm responsabilidade moral desse acto herdado dos seus predecessores ao qual no apresentam sinais de sensibilidade e engajamento para mitigar o martrio do povo Cabinda.

Assiste-se, pelo contrrio, um apoio multifacetado dos governantes de Portugal a Angola, facto que os colocam em posio de conivncia sobre o drama cabinds, reflectido no respaldo internacional e proteccionismo dispensado a Angola na arena internacional, que reconhecemos contrastar com a posio de algumas personalidades portuguesas independentes e de boa parte do povo portugus que em vrias ocasies se pronunciou favorvel ao envolvimento e mediao portuguesa para a soluo da questo de Cabinda.

No pedimos aos Governantes de Portugal de corrigir a histria, mas sim apenas de encarar com humanismo e coragem as distores causadas pelas suas polticas de aliana com Angola e usar das suas prerrogativas como ex-potencia colonial de Angola e protectora de Cabinda empreendendo esforos visveis de solucionar o que foi criado por Portugal e vitima o povo Cabinda, tal como assumiu com Timor Leste.

peculiar que depois de alguns anos de interdio dos actos comemorativos do Tratado de Simulambuco, o Governo angolano tenha reconsiderado a comemorao da data, mas sem a presena da outra parte, Portugal.
Angola no tem a ver com o Tratado de Simulambuco que s engaja Cabinda e Portugal; e pensamos que ao aceitar o dia 1 de Fevereiro como Dia da Identidade Cabinda e que os actos comemorativos do Tratado de Simulambuco sejam celebrados, seja quais forem os seus argumentos, explicitamente, Angola formulou um convite a Portugal de assumir o seu lugar na histria do povo Cabinda.

Por isso, consideramos ser oportuno que a visita a Portugal do Presidente de Angola, Senhor Jos Eduardo dos Santos fosse uma ocasio para o Presidente de Portugal Senhor Jos Anbal Cavaco e Silva convencer Angola a abdicar da via da violncia e da corrupo de indivduos no representativos e de elementos frustrados de todas latitudes que denotam comportamentos patolgicos como consequncia da sua insatisfao social, da qual o Governo de Angola o nico responsvel; e primar pela soluo da questo de Cabinda por via do dialogo e negociaes transparentes.

Lamentamos o facto de Portugal no interpelar a Comunidade Internacional a reagir a favor da justia e paz em Cabinda; e de deixar a merc de uma oligarquia prepotente o destino do povo Cabinda que hoje continua a lutar pelo seu direito autodeterminao e independncia, no obstante os actos caricatos e o descaramento do regime do MPLA que impudentemente se mostra controverso a si prprio ao ponto de substituir cabindas por congoleses durante as eleies angolanas de 5 e 6 de Setembro de 2008, em Cabinda, para legitimar o seu poder. Isso foi denunciado, com provas, pelos Cabindas e pelos observadores da Unio Europeia.

Exortamos aos democratas de Portugal e ao Mundo Livre de se engajar e situar-se nas pginas recentes da histria da humanidade, contribuindo na busca de uma soluo negociada, justa e duradoira do conflito em Cabinda, chamando o Governo de Angola razo, e insta-lo a parar com as violaes dos direitos humanos e todas as formas de represso em Cabinda, que se configuram num verdadeiro estado de stio no declarado, e se engaje com sinceridade e transparncia na soluo do conflito conforme o desejo j expresso pelo povo de Cabinda e aplaudido oportunamente pelos angolanos de boa-f atravs dos partidos polticos, ONGs e personalidades que se tm pronunciado sobre esta matria.

Recordamos a Portugal e aos pases desenvolvidos, sobretudo, os Estados Unidos da Amrica com grandes interesses econmicos em Cabinda que tm uma responsabilidade histrica e moral de ajudar na soluo do conflito em Cabinda e na proteco do seu povo da hegemonia megalmana de Angola, novo gendarme da frica Subsaariana, nova ipso-potncia que ironicamente teme dialogar com os fracos, que pelos seus actos se assume, agora, como um factor de desestabilizao e insegurana no Continente e um perigo continuao da existncia do Homem Cabinda, atendendo a nova tctica de decapitao dos cabindas em curso no territrio que se estende aos pases vizinhos de Cabinda (RD Congo e Congo-Brazzaville); e garantir a segurana internacional.

Sem humanismo e defesa da justia e dos fracos; a lei, e as realizaes dos pases desenvolvidos seriam diludas na selvajaria, fora dos seus territrios, e pensamos que isso deve ser preservado como patrimnio em todas partes do mundo, incluindo Cabinda.

O Secretrio das Relaes Exteriores e Negociaes
Martinho Lubango

(c) PNN Portuguese News Network

2009-03-10 23:39:27

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Comentrios

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Comentrios
  
Salviano  2011-07-18 12:27:36
Para mim, este representa o unico documento com conteudo politico emitido pela FLEC que ja li em termod diplomaticos. Seria honoravel que Portugal acertasse o passo desajustado em Cabinda. Se a FLEC estiver de acordo como se pode entender aqui, entao porque nao ajudar? O MPLA que governa Angola devera entender que nao se lhe permitira matar os Cabindenses como quer, isso tera um fim. E, pode ser agora com dialogo e negociacoes.

malaquias  2011-03-28 13:35:19
forca

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