FLEC - Assina: Martinho Lubango

NOTA DE IMPRENSA

A Frente de Libertação do Estado de Cabinda-FLEC, vem por este meio junto das autoridades portuguesas e do povo português exprimir o seu apreço pela observância dos valores democráticos em Portugal e pleno exercício de soberania pelo povo português, que a 1 de Fevereiro de 1885 foi recebido pelo povo Cabinda com braços abertos e com o qual rubricou o Tratado de Simulambuco que permitiu a Portugal de estabelecer-se e exercer domínio sobre o território de Cabinda, tendo em contra-partida prometido aos Cabindas auxilio e protecção; respeito pelos seus representantes reconhecidos pelos povos segundo as suas leis, usos e costumes; e garantir a integridade do território colocado sob seu protectorado.

Decorridos 90 anos, em 1975, Portugal não só violou o Tratado de Simulambuco, mas também traiu os cabindas entregando o território como um anexo a Angola sem previa consulta aos cabindas, o que se considera ser a pior trapaça politica protagonizada pelos representantes de Portugal.

Os cabindas entendem que os actuais governantes de Portugal não são os responsáveis directos desse ignóbil acto que destruiu Cabinda e alterou a vida do Homem Cabinda de forma draconiana, mas, irrefutavelmente declaram que detêm responsabilidade moral desse acto herdado dos seus predecessores ao qual não apresentam sinais de sensibilidade e engajamento para mitigar o martírio do povo Cabinda.

Assiste-se, pelo contrário, um apoio multifacetado dos governantes de Portugal a Angola, facto que os colocam em posição de conivência sobre o drama cabindês, reflectido no respaldo internacional e proteccionismo dispensado a Angola na arena internacional, que reconhecemos contrastar com a posição de algumas personalidades portuguesas independentes e de boa parte do povo português que em várias ocasiões se pronunciou favorável ao envolvimento e mediação portuguesa para a solução da questão de Cabinda.

Não pedimos aos Governantes de Portugal de corrigir a história, mas sim apenas de encarar com humanismo e coragem as distorções causadas pelas suas políticas de aliança com Angola e usar das suas prerrogativas como ex-potencia colonial de Angola e protectora de Cabinda empreendendo esforços visíveis de solucionar o que foi criado por Portugal e vitima o povo Cabinda, tal como assumiu com Timor Leste.

É peculiar que depois de alguns anos de interdição dos actos comemorativos do Tratado de Simulambuco, o Governo angolano tenha reconsiderado a comemoração da data, mas sem a presença da outra parte, Portugal.
Angola não tem a ver com o Tratado de Simulambuco que só engaja Cabinda e Portugal; e pensamos que ao aceitar o dia 1 de Fevereiro como Dia da Identidade Cabinda e que os actos comemorativos do Tratado de Simulambuco sejam celebrados, seja quais forem os seus argumentos, explicitamente, Angola formulou um convite a Portugal de assumir o seu lugar na história do povo Cabinda.

Por isso, consideramos ser oportuno que a visita a Portugal do Presidente de Angola, Senhor José Eduardo dos Santos fosse uma ocasião para o Presidente de Portugal Senhor José Aníbal Cavaco e Silva convencer Angola a abdicar da via da violência e da corrupção de indivíduos não representativos e de elementos frustrados de todas latitudes que denotam comportamentos patológicos como consequência da sua insatisfação social, da qual o Governo de Angola é o único responsável; e primar pela solução da questão de Cabinda por via do dialogo e negociações transparentes.

Lamentamos o facto de Portugal não interpelar a Comunidade Internacional a reagir a favor da justiça e paz em Cabinda; e de deixar a mercê de uma oligarquia prepotente o destino do povo Cabinda que hoje continua a lutar pelo seu direito à autodeterminação e independência, não obstante os actos caricatos e o descaramento do regime do MPLA que impudentemente se mostra controverso a si próprio ao ponto de substituir cabindas por congoleses durante as eleições angolanas de 5 e 6 de Setembro de 2008, em Cabinda, para legitimar o seu poder. Isso foi denunciado, com provas, pelos Cabindas e pelos observadores da União Europeia.

Exortamos aos democratas de Portugal e ao Mundo Livre de se engajar e situar-se nas páginas recentes da história da humanidade, contribuindo na busca de uma solução negociada, justa e duradoira do conflito em Cabinda, chamando o Governo de Angola à razão, e insta-lo a parar com as violações dos direitos humanos e todas as formas de repressão em Cabinda, que se configuram num verdadeiro estado de sítio não declarado, e se engaje com sinceridade e transparência na solução do conflito conforme o desejo já expresso pelo povo de Cabinda e aplaudido oportunamente pelos angolanos de boa-fé através dos partidos políticos, ONG’s e personalidades que se têm pronunciado sobre esta matéria.

Recordamos a Portugal e aos países desenvolvidos, sobretudo, os Estados Unidos da América com grandes interesses económicos em Cabinda que têm uma responsabilidade histórica e moral de ajudar na solução do conflito em Cabinda e na protecção do seu povo da hegemonia megalómana de Angola, novo “gendarme” da África Subsaariana, nova ipso-potência que ironicamente teme dialogar com os fracos, que pelos seus actos se assume, agora, como um factor de desestabilização e insegurança no Continente e um perigo à continuação da existência do Homem Cabinda, atendendo a nova táctica de decapitação dos cabindas em curso no território que se estende aos países vizinhos de Cabinda (RD Congo e Congo-Brazzaville); e garantir a segurança internacional.

Sem humanismo e defesa da justiça e dos fracos; a lei, e as realizações dos países desenvolvidos seriam diluídas na selvajaria, fora dos seus territórios, e pensamos que isso deve ser preservado como património em todas partes do mundo, incluindo Cabinda.

O Secretário das Relações Exteriores e Negociações
Martinho Lubango

(c) PNN Portuguese News Network

2009-03-10 23:39:27