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Por ocasio da visita de Eduardo dos Santos

Associao Casa de Cabinda apela defesa dos direitos humanos no territrio

Lisboa - A Associao Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda, aproveitou a visita a Portugal do Presidente de Angola, Jos Eduardo dos Santos para chamar ateno da continuada violao dos direitos humanos em Cabinda, situao denunciada em relatrios recentes divulgados por agncias ligadas defesa dos direitos humanos.

Relatrios recentes de algumas agncias ligadas defesa dos direitos humanos como a Human Rights Watch, Amnistia Internacional, ou mesmo o Departamento de Estado Norte Americano, denunciaram a continuada violao dos direitos humanos no enclave de Cabinda, territrio sob o domnio de Angola situado entre o Congo e a Repblica Democrtica do Congo.

A associao alega que a situao dos direitos humanos preocupante divulgando como exemplos disso as perseguies arbitrrias com recurso tortura, as restries liberdade de expresso e reunio, execues sumrias assim como repatriamentos forados de refugiados cabindas nos Congos. Segundo esta associao h, neste momento, cerca de duas dezenas de detidos sem mandatos, acusados de crimes contra a segurana do Estado, e sujeitos a torturas, sendo a maioria civis.

dada particular ateno ao caso do jornalista Fernando Lelo, detido no seu local de trabalho, no Malongo, e que acabou injustamente condenado, assim como cinco militares. O jornalista foi condenado a 12 anos de priso por crimes contra a segurana do Estado quando na verdade, na altura em que Fernando Lelo foi acusado de conspirao com os cinco militares, aquele se encontrava no seu local de trabalho. Os militares confessaram que no conheciam o jornalista e que teriam sido torturados para afirmar o contrrio. A Amnistia Internacional considerou Fernando Lelo um prisioneiro de conscincia, condenado apenas por expressar livremente a sua opinio e a Human Rights Watch considerou injusto o julgamento de Fernando Lelo e dos Militares.

A Associao Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda, apela libertao imediata e incondicional de Fernando Lelo e de todos os prisioneiros de conscincia em Cabinda, deteno e julgamento imediato de todos os responsveis por torturas, crimes e violaes dos direitos humanos e ao fim definitivo da tortura, dos Julgamentos Injustos, das Perseguies e das Detenes Arbitrrias e o levantamento interdio da Associao Cvica de Cabinda, a Mpalabanda.

(c) PNN Portuguese News Network

2009-03-11 11:16:51

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