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Relatrio acusa abusos militares angolanos

Human Rights Watch denuncia violaes dos direitos humanos em Cabinda

Joanesburgo O governo de Angola devia pr fim imediato deteno ilegal e tortura de pessoas suspeitas de actividades rebeldes no enclave de Cabinda, provncia de Angola rica em petrleo, anunciou a Human Rights Watch (HRW) num relatrio publicado esta segunda-feira, 22 de Junho.

No relatrio de 29 pginas, Puseram-me no Buraco: Deteno Militar, Tortura, e Processo Injusto em Cabinda, a Human Rights Watch reporta um padro preocupante de violaes dos direitos humanos praticados pelas foras armadas angolanas e agentes dos servios de inteligncia. Entre Setembro de 2007 e Maro de 2009, pelo menos 38 pessoas foram presas arbitrariamente pelos militares em Cabinda e acusadas de crimes contra a segurana do Estado. Muitos foram sujeitos a deteno incomunicvel por longos perodos, tortura e tratamento cruel ou desumano em deteno militar e foram-lhes negados direitos a um processo justo.

As Foras Armadas Angolanas esto a cometer graves violaes dos direitos humanos em Cabinda, afirmou Georgette Gagnon, Directora de frica da HRW. As preocupaes de Angola com a segurana no justificam a tortura de pessoas ou a negao dos seus mais bsicos direitos.

O relatrio da HRW baseia-se em entrevistas realizadas em primeira mo em Maro de 2009 com 20 reclusos na priso do Yabi, em Cabinda, assim como em documentos de processos judiciais e outras fontes. Muitos dos reclusos eram oriundos de zonas rurais do interior de Cabinda e foram detidos durante rusgas militares que se seguiram a ataques armados atribudos Frente de Libertao do Enclave de Cabinda (FLEC), um movimento separatista de guerrilha. Eles foram mais tarde acusados de crimes contra a segurana do Estado por alegado envolvimento em ataques armados atribudos aos separatistas.

Os reclusos relataram de forma coerente HRW os maus tratos sofridos sob deteno militar. Como um deles afirmou, Eles levaram-me amarrado para a unidade militar do Caio e puseram-me num buraco cheio de gua. Fiquei ali 19 dias Eu insisti que era inocente. Outro recluso afirmou: Os militares bateram-me, apertaram-me os testculos e a minha lngua com uma pina, avisando-me para dizer a verdade. Eu gritei de dor.

Documentos dos processos judiciais demonstram que confisses obtidas sob tortura foram utilizadas como prova durante os trmites judiciais e que os advogados de defesa no tiveram acesso prvio a essas provas.

O governo devia abandonar todas as acusaes produzidas contras cidados, que sejam baseadas em confisses obtidas ilegalmente, tais como as obtidas sob tortura, afirmou a HRW. A tortura proibida em qualquer momento pelas leis internacionais dos direitos humanos, e os padres internacionais de processo justo probem que confisses obtidas sob coero sejam utilizadas como prova.

A HRW apelou ao governo de Angola que garanta que as foras armadas transferiram os indivduos detidos por crimes de segurana imediatamente para as autoridades civis competentes; que as condies de deteno estejam de acordo com os padres internacionais para a deteno antes do julgamento; e que permita julgamentos atempados e imparciais. O governo devia investigar todas alegaes de graves violaes dos direitos humanos cometidas por militares e elementos dos servios de segurana, e processar judicialmente alegados autores, disse a Human Rights Watch.

O relatrio da HRW fornece mais detalhes sobre o conhecido caso de Fernando Lelo, um antigo correspondente da Voz da Amrica (VOA) que foi condenado por crimes contra a segurana do Estado num julgamento injusto, em Setembro de 2008. O relatrio tambm recorda casos que atraram muito menos ateno pblica e arriscam ser ignorados.

Com alguma prudncia pode-se afirmar que h alguns sinais de melhoria: ao contrrio de Lelo e dos soldados condenados com ele, os outros reclusos acusados de crimes contra a segurana do Estado sero julgados num tribunal civil. Em Maio de 2009, um juiz do tribunal civil de Cabinda absolveu quatro desses reclusos por falta de provas; o procurador de Cabinda apelou da sentena, e este apelo ainda est pendente.

Uma absolvio por falta de provas um sinal positivo, mas a menos que detidos torturados sejam indemnizados e os oficiais militares responsveis sejam punidos, h poucas garantias contra futuros abusos, afirmou Gagnon. O governo de Angola devia rever rapidamente a sentena injusta de Lelo e os condenados com ele, garantir o pleno direito a um processo justo aos acusados de crimes contra a segurana do Estado, e indemnizar as vtimas de tortura.

Um acordo de paz de 2006, assinado pelo governo de Angola e uma faco da guerrilha separatista procurou terminar formalmente o conflito armado em Cabinda, que existe desde a independncia de Angola em 1975. O governo angolano afirma que a guerra em Cabinda terminou. Contudo, tm continuado ataques espordicos contra as foras armadas e trabalhadores estrangeiros, e um grupo da FLEC ameaou aumentar a suas actividades at o Campeonato Africano das Naes em 2010, que ter lugar tambm em Cabinda.

(c) PNN Portuguese News Network

2009-06-22 11:35:50

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