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Cabinda: Sociedade civil denuncia violaes programadas dos direitos humanos

Cabinda Activista cvicos dos Direitos Humanos e a sociedade civil cabindesa, chefiada pelo presidente da extinta Mpalabanda, Agostinho Chicaia, difundiram o novo relatrio sobre a situao dos direitos fundamentais do homem em Cabinda.

Violaes relatadas no so involuntrias ou ocasionais, mas sim habituais e praticamente programadas, integradas numa estratgia de luta contra a guerrilha nacionalista introduz o relatrio de 30 pginas lembrando que os cabindas nunca renunciaram ao Tratado do Simulambuco e Conferncia de Berlim. Alis, buscam nela a fundamentao para a legitimao da sua luta, assim como a reivindicao da autodeterminao.

Segundo o documento da sociedade civil cabindesa o conflito de Cabinda tem razes histricas muito profundas. Por isso, meras estratgias, puramente ardilosas, tal como a corrupo, o bloqueio de ordem psquica, a integrao de chefes polticos e militares nas estruturas do poder (poltico, financeiro e militar), como se procedeu aps a assinatura do Memorando de Entendimento (ME), a 1 de Agosto de 2006. As realizaes registadas so meros paliativos e remdios infrutferos na medida em que no encontram aceitao do povo em geral e da FLEC em particular. O dilogo franco, aberto, transparente, abrangente e responsvel a nica sada.

A livre circulao de pessoas e bens tem sido violada ou coarctada durante o perodo em anlise denuncia o relatrio referindo a apreenso dos passaportes ao Padre Sevo de Assuno Agostinho, a 15 de Outubro de 2008, a Jos Marcos Mavungo, vice-presidente da extinta Mpalabanda, em Junho de 2007 e reavendo apenas em Maro de 2009, assim como ao Padre Jorge Casimiro Congo e Agostinho Chicaia.

O documento alerta tambm s aces contra a liberdade de reunio e manifestao dando como exemplo a interdio do grupo religioso Lubundunu de realizar a sua marcha de peregrinao na localidade de So Pedro, 25 de Maro de 2008, e numa procisso religiosa na cidade de Tchiowa (Cabinda) 5.000 fiis catlicos de Lubundunu que partiram da povoao de Santa Catarina para a capela de So Tiago (no bairro Jika, arredores da cidade de Cabinda), foram bloqueados, a meio caminho, por um contingente de meia centena de polcias, sob o comando de um oficial de investigao criminal. (...) Toda a multido , homens, mulheres e crianas, foram retidos debaixo de um sol ardente, em So Pedro, s 13H00 e os responsveis da peregrinao, Lus Avelino Yebo e Xavier Soca Taty, foram detidos e levados Direco Provincial de Investigao Criminal, donde s foram libertados s 17:00.

Todos os hotis e penses de Cabinda receberam uma comunicao do Governo da Provncia, atravs dos servios da Polcia econmica para no acolherem, nas suas instalaes, quaisquer reunies de associaes ou de partidos da oposio. Esta medida imposta desde 2006 nunca foi revogada at presentemente denuncia o mesmo relatrio que acrescenta que os servios notariais de Cabinda deixaram de celebrar livremente escrituras pblicas de constituio de novas associaes. Desde a constituio da associao Mpalabanda, s foi autorizada a constituio dum nmero muito reduzido de associaes. A partir de ento, s pessoas certificadas como gradas e submissas ao Governo e ao Mpla tm a possibilidade de constituir associaes em Cabinda.

Relativamente aos direitos sociais o relatrio avana que tudo continua bonito no papel e no passa de meras intenes. As crianas hospitalizadas ficam trs ou quatro na mesma cama, e no raro encontrar dois adultos partilhando tambm uma cama.

A organizao do CAN de 2010 um outro par de mangas. Deveria ter trazido muitos dividendos para Cabinda, em termos de infra-estruturas hoteleiras e de turismo, mas os cinco hotis anunciados com pompa no foram construdos por razes que ningum sabe.

No captulo dos direitos polticos a sociedade civil cabindesa afirma que nas eleies do ano passado, no mbito das eleies legislativas, o direito de voto (o seu carcter livre, secreto e responsvel) foi violado. (...) Os cidados foram largamente influenciados por uma imprensa que ao invs de ser do Estado e estar ao servio da sociedade, se tornou objectivamente partidria, orientando o sentido do voto. As igrejas e seitas religiosas foram assaltadas por doaes do regime (enquadradas numa verdadeira campanha de corrupo e de compra de votos), violando o direito da livre escolha. Reconhecendo ser difcil de comprovar o memo relatrio afirma que durante a campanha eleitoral tudo foi permitido, desde a oferta de carros, motos, bens alimentares, bebidas, infra-estruturas e envelopes recheados de dlares. (...) A imprensa do Estado s falava das obras do partido da situao e os jornalistas foram proibidos de entrevistar membros da oposio, a no ser a mando dos servios secretos, para tirar ilaes ou ajustar estratgias.

Para a sociedade civil aps a assinatura do Memorando de Entendimento, a guerra reacendeu sendo sacrificadas vidas humanas, no s de angolanos e cabindas, mas at de pessoas que nada tm a ver com o conflito armado persistente em Cabinda. de lamentar e de condenar a morte e/ou o ferimento de congoleses, brasileiros e chineses que, nada tm qualquer participao ou posio no conflito armado.

A guerra travada entre as Foras Armadas Angolanas e as Foras Unificadas da FLEC em propores desiguais, o que influencia, de igual modo, o grau diferencial de violaes dos Direitos Humanos dos dois beligerantes lembra o mesmo documento.

Qualquer ataque das foras da FLEC contra as tropas angolanas no territrio desencadeia imediatas aces de represlias contra as populaes indefesas: detenes arbitrrias, desaparecimentos involuntrios, execues sumrias, torturas, incndios das aldeias, saques, etc.

Segundo o relatrio difundido a onda de detenes arbitrrias em Cabinda atingiu propores alarmantes desde a assinatura do Memorando de Entendimento entre a fraco do FCD (Frum Cabinds para o Dilogo) submissa ao Senhor Bento Bembe e o Governo de Angola que como medida preventiva, procedeu-se extino da MPALABANDA Associao Cvica de Cabinda, a nica organizao de Defesa dos Direitos Humanos na regio. Por outro lado, constatou-se a instrumentalizao da crise na Igreja Catlica, a maior confisso religiosa em Cabinda (cerca de 80% da populao).

Vrios casos de detenes arbitrrias foram registados tambm pelos activistas dos direitos cvicos em Cabinda, especialmente na regio de Inhuca, Necuto, municpio de Cabinda, assim como assassinatos e extradies extrajudicirios. O mesmo relatrio os abusos da justia em nome da instigao a rebelio armada onde reala o caso de Fernando Lelo que foi acusado de fomentar uma rebelio armada em Cabinda. Teria recrutado e financiado algumas aces de guerrilha imputadas queles militares das FAA (que agiriam sob a capa de guerrilheiros da Flec). Alguns daqueles militares encontravam-se em situao de desero, assim como as prises arbitrrias contra supostos cmplices na morte de um nacional brasileiro e congoleses, alm de ataques contra interesses chineses no territrio. O relatrio da sociedade civil lembra a deteno da pesquisadora da Global Witness, Sarah Wikes, detida em Cabinda, numa das suas deslocaes, e indiciada por alegada prtica do crime de espionagem (crime contra a segurana do Estado), em Janeiro de 2007 e do jornalista Raul Danda, actual deputado independente do crculo Provincial de Cabinda, membro da bancada parlamentar da Unita, antigo porta-voz da Mpalabanda Associao Cvica de Cabinda ao qual um dos crimes que lhe foram imputados era dois artigos de opinio publicados em jornais independentes, editados em Luanda, em que defendia um ponto de vista desfavorvel ao Memorando de Entendimento.

A deteno na Republica Democrtica do Congo de originrios de Cabinda, ou ex militares da FLEC, por foras angolanas so tambm denunciados no mesmo documento que sublinha a situao nos pases vizinhos onde os cabindas so vtimas de perseguies por parte das autoridades angolanas. A campanha abrange sobretudo aqueles que preferem no se colocar sob a tutela do governo da Repblica de Angola, mantendo-se sob o estatuto de refugiados ou como estrangeiros residentes nos referidos pases, no se registando nos consulados angolanos. Muitos deles so alvo de raptos, assassinatos e repatriamentos no consentidos, ante o silncio das autoridades do pas e a inrcia do ACNUR.

Por fim, a sociedade civil lembra que aos Governos com interesses em Cabinda devem compreender que Cabinda no e s sinnimo de petrleo. antes e acima de tudo um Povo, com direito vida e ao usufruto dos seus recursos naturais e apela s Naes Unidas, Unio Africana e Unio Europeia, no sentido de adoptarem, com humanidade e responsabilidade, os mecanismos poltico-diplomticos que visem abrir caminho para a emancipao definitiva do Povo de Cabinda.

Desde a assinatura do Memorando de Entendimento, trs tipos de crimes aumentaram de forma assustadora: os crimes contra a segurana do Estado, os crimes de guerra e os crimes contra o direito internacional humanitrio, sobretudo nas aldeias do municpio de Buco Zau e nos centros dos refugiados nos Congos, em especial no Congo Democrtico concluiu o documento que recomenda a Angola que reconhea que o Memorando de Entendimento de Namibe no trouxe a paz preconizada devido da excluso das negociaes e da vida poltica e cvica de foras representativas das ldimas aspiraes do povo de Cabinda que deixe de interferir negativamente na misso do clero Catlico em Cabinda instrumentalizando-o para a manuteno da actual crise, permitindo assim a reviso e regularizao da situao da grande maioria dos padres catlicos de Cabinda, dos membros catlicos de Lubundunu e que ponha termo as perseguies, restries e violaes de liberdade de expresso de muitos activistas cvicos, jornalistas e intelectuais independentes, assim como cesse as perseguies contra os principais membros da extinta Mpalabanda, termine com aces de represlias contra as populaes civis em caso de ataque da guerrilha, acabe com as incurses aos Campos de refugiados nas Repblicas do Congo Brazzaville e Congo Kinshasa, ao rapto e repatriamento forado de refugiados.

O mesmo relatrio apela resistncia cabindesa que para l da sua misso poltica e militar de libertao do Povo de Cabinda, deve por termo aos ataques contra objectivos no militares e acabe com ameaas s empresas que operam em Cabinda e deve pautar por uma atitude mais conciliatria com a sua viso e misso, pois, acha-se que a luta armada tem em vista levar o Governo angolano mesa de negociaes para um compromisso poltico mais justo.

Sugere tambm que a Unio Africana crie um grupo de trabalho para investigar a situao dos direitos humanos em Cabinda e solicite junto do Governo de Angola o convite para que os relatores especiais para a liberdade de expresso, refugiados e defensores de direitos humanos vistam oficialmente o Enclave de Cabinda e responsabilize o governo de Angola perante os crimes de guerra e crimes contra o direito humanitrio cometidos em Cabinda.

(c) PNN Portuguese News Network

2009-11-09 10:20:52

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