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| Opinião de José Marcos Mavungo |
| Cabinda: A justiça face às suas contradições |
| 2010-07-20 18:57:21 |
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| Cabinda – O activista dos Direitos Humanos, José Marcos Mavungo, tece o corolário das contradições do julgamento a decorrer em Cabinda onde a balança da justiça começa a vacilar entre a independência do tribunal e os interesses políticos. |
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O julgamento dos activistas dos Direitos Humanos detidos iniciado na segunda-feira da semana passada vai prolongar-se até esta terça-feira, 20 de Julho. Depois de terem ouvido os arguidos, a semana passada terminou com o processo de contestação e alegações. Esta semana será marcada pelo processo dos requisitos, enquanto o Tribunal Constitucional não se pronunciou em relação à matéria apresentada pelos advogados dos arguidos e o Estado Angolano não aceitou as recomendações de activistas dos Direitos Humanos e Instituições Internacionais, nomeadamente Amnistia internacional e Human Rights Watch (HRW).
A acusação de crimes contra a segurança do Estado levantou uma grande polémica com a declaração do Procurador Provincial de Cabinda, António Nito, segundo a qual os arguidos não estão a ser julgados pelo ataque contra a equipa do Togo, ocorrida em Cabinda a 08 de Janeiro, mas sim pelo facto de terem participado numa reunião em Paris a convite do Pastor Tony Zinga e de Lando Kama.
Uma declaração que caiu nas suas próprias contradições dado que a estratégia do Ministério Público estava orientada para a acusação da autoria moral e material do ataque contra a equipa do Togo.
Constatando esta acusação no relatório providenciado pela DPIC-Cabinda, o Juiz pediu explicações ao Director adjunto da DPIC-Cabinda, Oliveira da Silva, instrutor do processo, que reconheceu a falsidade do seu relatório.
Perante a contestação das alegações falsas, os advogados de defesa introduziram recurso, aceite pelo Juiz, pedindo a detenção e julgamento de Oliveira da Silva e do declarante João Gime.
Porém, o Ministério continua a insistir no encontro de Paris, apesar do depoimento do Pastor Tony Zinga, que declarou ter sido o organizador do Conclave de Paris em nome da Paz para Cabinda.
Enquanto se admitir a ideia de condenar os activistas, objectar-se a que o processo não e transparente, resta saber se Tony Zinga, Lando Kama e Tiburcio Zinga Luemba, que também participaram neste encontro, serão também detidos e julgados.
Jose Marcos Mavungo
Activista dos Direitos Humanos |
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