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Ataque seleco do Togo

Cabinda: Human Rights Watch pede anulao de sentenas

Nova Iorque A Human Rights Watch (HRW) apelou ao Governo de Angola, esta quinta-feira, que anule as sentenas dos activistas e do ex-polcia, alegando que o seu julgamento foi politicamente motivado.

A organizao no governamental (ONG) Human Rights Watch, divulgou o apelo num comunicado onde sugere ao Governo angolano que revogue os artigos demasiado genricos e vagos estipulados na lei dos crimes contra a segurana do Estado, ao abrigo da qual os quatro homens foram condenados.

De acordo com a HRW, no dia 3 de Agosto de 2010, um tribunal de Cabinda condenou os defensores dos direitos humanos Ral Tati, um padre catlico, e o advogado Francisco Luemba, a cinco anos de priso; Belchior Lanso Tati, activista cvico e professor universitrio, foi condenado a seis anos de priso; e o ex-polcia Jos Benjamim Fuca, a trs anos de priso.

O julgamento aconteceu na sequncia da deteno dos quatro homens aps o ataque efectuado por homens armados no dia 8 de Janeiro, contra a seleco de futebol do Togo que estava em Cabinda para participar no Campeonato Africano das Naes, segundo a ONG.

Segundo a directora para frica da Human Rights Watch, Rona Peligal, O governo de Angola tem que deixar de silenciar os seus crticos atirando-os para a cadeia. Angola devia abandonar estas acusaes forjadas e revogar definitivamente as disposies vagas na lei dos crimes contra a segurana do Estado, utilizados para condenar estes homens, acrescentou ainda Rona Peligal.

De acordo com a HRW, a Frente para a Libertao do Enclave de Cabinda (FLEC) reivindicou responsabilidade pelo ataque de 8 de Janeiro contra a seleco de futebol do Togo, mas o Governo continua a procurar ligar os quatro homens ao incidente, ao fazer com que, por exemplo, o dirio estatal Jornal de Angola reportasse que os condenados eram terroristas, alm de que no realizou uma investigao credvel ao ataque, nem o tribunal encontrou provas de qualquer envolvimento directo dos acusados no mesmo.

Ainda segundo a HRW, o principal instrutor, o director-adjunto da polcia de investigao criminal de Cabinda, foi acusado de ter proferido declaraes falsas durante o julgamento relativamente ao envolvimento dos quatro homens no ataque mas continua a exercer as suas funes e poder, por isso, ter autoridade no processo de investigao criminal movido contra si.

A ONG adiantou ainda no seu comunicado, que os quatro homens foram condenados ao abrigo do artigo 26 da lei de 1978 sobre crimes contra a segurana do Estado, que permite condenaes por actos no especificados tais como Outros actos contra a segurana do Estado, uma disposio legal demasiado lata e vaga para a HRW. Este artigo, de acordo com a HRW, viola princpios fundamentais do Estado de Direito e o direito a um julgamento justo de acordo com a lei internacional.

Ao longo dos anos o Governo tem usado o artigo 26 para justificar detenes arbitrrias de activistas cvicos em Cabinda mas a Human Rights Watch, assim como outras organizaes nacionais e internacionais de direitos humanos tm repetidamente apelado revogao desta clusula baseando-se no facto que ela viola direitos fundamentais.
Tambm os advogados de defesa de Cabinda dos quatro acusados interpuseram recurso de anulao do artigo 26 ao Tribunal
Constitucional de Angola, acrescenta o comunicado da Human Rights Watch.

(c) PNN Portuguese News Network

2010-08-07 10:06:58

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