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Angola

Restrio da liberdade de expresso

Angola: HRW pede alterao de nova lei dos crimes contra a segurana do Estado

Washington - A Human Rights Watch (HRW) apelou esta quinta-feira, ao Governo angolano, para que altere com urgncia a nova lei dos crimes contra a segurana do Estado, que restringe a liberdade de expresso.

Num comunicado da HRW a organizao apela ainda ao Governo angolano para que liberte imediatamente os defensores dos direitos humanos condenados ao abrigo da lei anterior no enclave de Cabinda. O Padre Ral Tati encontra-se preso, em estado de sade considerado grave.

A HRW avana que a Assembleia Nacional de Angola aprovou apressadamente, a 4 de Novembro, uma reviso da lei dos crimes contra a segurana do Estado, que dever ainda ser promulgada pelo Presidente da Repblica e que substitui a de 1978, que dotava o Governo de amplos poderes para restringir os direitos liberdade de expresso e de reunio.

A nova lei dos crimes contra a segurana do Estado continua, no entanto, segundo a organizao, muito aqum das obrigaes legais internacionais das autoridades angolanas, alm de que contm disposies que restringem o direito liberdade de expresso e que podem ser invocadas para justificar detenes arbitrrias.

(c) PNN Portuguese News Network

2010-12-09 15:56:23

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