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Orlando Castro
Cabinda (re)afirma direito independncia
*Jornalista
Os cabindas continuam a reivindicar, e desde 1975 fazem-no com armas na mo, a independncia do seu territrio. No intervalo dos tiros, e antes disso de uma forma pacfica, nomeadamente quando Portugal anunciou, em 1974, o direito independncia dos territrios que ocupava, a populao de Cabinda reafirma que o seu caso nada tem a ver com Angola.

Em termos histricos, que Portugal parece teimar em esquecer, Cabinda estava sob a proteco colonial, luz do Tratado de Simulambuco, pelo que o Direito Pblico Internacional lhe reconhece o direito independncia e, nunca, como aconteceu, a integrao em Angola.

Relembre-se que Cabinda e Angola passaram para a esfera colonial portuguesa em circunstncias muito diferentes, para alm de serem mais as caractersticas (tnicas, culturais etc.) que afastam cabindas e angolanos do que as que os unem.

Acresce a separao fsica dos territrios e o facto de s em 1956, Portugal ter optado, por economia de meios, pela juno administrativa dos dois territrios.

Com perto de dez mil quilmetros quadrados, Cabinda maior que S. Tom e quase do tamanho da Gmbia. Possui recursos naturais que lhe garantam, se independente, ser um dos pases mais ricos do Continente. A nvel agrcola, das pescas, pecuria e florestas tem grandes potencialidades mas, de facto, a sua maior riqueza est no subsolo: Petrleo, diamantes fosfatos e mangans.

A procura da independncia data, no entanto, de 1956. Quatro anos depois da unio administrativa com Angola, forma-se o Movimento de Libertao do Enclave de Cabinda (MLEC) e em 1963, dois anos depois do incio da guerra em Angola, so criados o CAUNC - Comit de Aco da Unio Nacional dos Cabindas e o ALLIAMA - Aliana Maiombe.

A FLEC - Frente de Libertao do Enclave de Cabinda fundada nesse mesmo ano, como resultado da fuso dos movimentos existentes e de forma a unir esforos que sensibilizassem Portugal para o desejo de independncia. Era seu lder Lus Ranque Franque.

Alguns observadores referem, a este propsito, que o programa de aco da FLEC (elaborado na altura da juno de todos os movimentos cabindas) era nos aspectos poltico, econmico, social e cultural muito superior aos dos seus congneres angolanos, MPLA e UPA.

Cabinda, ao contrrio do que se passou com Angola, foi adquirida por Portugal no fim do Sculo XIX, em funo de trs tratados: o de Chinfuma, a 29 de Setembro de 1883, o de Chicamba, a 20 de Dezembro de 1884 e o de Simulambuco, a 1 de Fevereiro de 1885, tendo este anulado e substitudo os anteriores.

Recorde-se que estes tratados foram assinados numa altura em que, nem sempre de forma ortodoxa, as potncias europeias tentavam consolidar as suas conquistas coloniais. A Acta de Berlim, assinada em 26 de Fevereiro de 1885, consagrou e reconheceu a validade do Tratado de Simulambuco.

No caso de Angola, a ocupao portuguesa remonta a 1482, altura em que Diogo Co chega ao territrio. E, ao contrrio do que se passou em Cabinda, a colonizao portuguesa em Angola sempre teve srias dificuldades e constantes confrontos com as populaes, de que so exemplos marcantes, nos sculos XVII e XVIII, a resistncia dos Bantos e sobretudo da tribo N' Gola.

ainda histrico o facto de a instalao dos portugueses em Angola ter sido feita pela fora, sem enquadramento jurdico participado pelos indgenas, enquanto a de Cabinda se deu, de facto e de jure, com a celebrao dos referidos tratados, subscritos pelas autoridades vigentes na potncia colonial e no territrio a colonizar.

Segundo a letra e o esprito do Tratado de Simulambuco, assinado por princpes, governadores e notveis de Cabinda (e pacificamente aceite pelas populaes), o territrio ficou sob a proteco da Bandeira Portuguesa.

Vinte cruzes e duas assinaturas de cabindas e a do comandante da corveta Rainha de Portugal, Augusto Guilherme Capelo, selaram o acordo.

Duvida-se que a terminologia jurdica de ento, e constante do tratado, tenha sido percebida pelos subscritores cabindas. No entanto, cr-se que a sntese do texto tenha sido entendida, j que se referia apenas manuteno da autoridade, integridade territorial e proteco.

No contexto histrico da poca, o Tratado de Simulambuco reflecte tanto luz do Direito Internacional como do interno portugus, algo semelhante ao dos protectorados franceses da Tunsia e de Marrocos.

Apesar da anexao administrativa, Cabinda sempre foi entendida por Portugal como um assunto e um territrio distintos de Angola. A prpria Constituio Portuguesa, de 1933, cita no n 2 do Artigo 1 (Garantias Fundamentais), Cabinda de forma especfica e distinta de Angola.

Partindo desta realidade constitucional, a ligao administrativa registada em 1956 nunca foi entendida como uma fuso com Angola.
orlando@orlandopressroom.com

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